Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes condições gerais, destinam-se a regular a venda da loja online “Cenas Da Beta “ de Elisabete Vieira Raimundo, com sede na Praça Latino Coelho nº 3,1º Esq. 2855-501,Corroios, Contribuinte nº182243036, doravante designada por Cenas da Beta . 

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.cenasdabeta.pt. Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador/Cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos:

Informação de materiais e produtos 

A loja destina-se à venda de materiais para artes decorativas e produtos artesanais, tais como,  cenários em miniatura, miniaturas, madeiras, molduras e outros objetos decorativos. 

A loja Cenas da Beta fará todos os possíveis para ter uma boa informação, descrição dos produtos, tanto da marca Cenas da Beta  como das outras marcas, assim como as fotografias que ilustram os produtos comercializados. 

A  informação  de stocks sempre correta e atualizada, no entanto caso algum material ou produto não esteja disponível depois do utilizador/cliente ter realizado a encomenda, será avisado, assim que possível por correio eletrónico ou através de telefone e ser-lhe-á apresentada as seguintes  possibilidades:

            -Anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efetuado o respectivo pagamento. 

           - A troca por outro material ou produto. 

           - Caso haja a possibilidade de reposição de stock  esperar que o mesmo fique disponível.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pelas Cenas da Beta .

Além dos artigos apresentados na loja, a Marca Cenas da Beta efetua trabalhos personalizados e por medida, considerados produtos especiais, este produtos são efectuados por encomenda e será combinado com o cliente os prazos e preços.

Todos os trabalhos feitos artesanalmente quando reproduzidos podem ter pequenas diferenças das peças já feitas.

Preços

Os preços são em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Encomenda

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) podendo ser pessoas singulares ou colectivas, podendo a compra ser efectuado como cliente registado ou convidado e podendo aceder à loja  pelos meios postos à disposição. 

Os elementos e informações transmitidos são usados para efectuar a encomenda e envio necessário , reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A validação da encomenda só é efectuada com a leitura e  aceitação das presentes condições gerais de venda. 

Assim, que concluir a compra receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados da encomenda não estejam correctos deverá solicitar de imediato a sua alteração.

O utilizador/ cliente terá 3 dias úteis para efetuar o  pagamento da encomenda e a partir do qual se inicia a contagem dos  prazos de envio e entrega seja para materiais disponíveis, encomendas, produtos ou produtos especiais (feitos por medida e personalizados) .

Cancelamento da Encomenda 

A encomenda poderá ser anulada e reembolsado o dinheiro, se já tiver efetuado o pagamento, à excepção dos produtos especiais ( feitos por medida ou personalizados ) que já se encontrem em produção. 

Envio e entrega

As encomendas serão enviadas via  transportadora, o custo de envio será apresentado no carrinho de compras aquando da encomenda e dependendo do local e dos materiais ou produtos comprados.

As caixas seguem bem embaladas e acondicionadas. 

O cliente deverá no momento do recebimento verificar a embalagem e comunicar qualquer eventualidade no momento de assinar o recebimento.

Devolução (Direito de livre Resolução)

O Utilizador /cliente, pode exercer o direito de livre resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 30 (Trinta ) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Todos os produtos especiais (feitos por medida ou personalizados ) não são aceites devoluções a não ser por motivo de defeito.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, incluindo a factura original. 

No caso de tintas e outros produtos similares as embalagens não poderão ser abertas.

Após a recepção e verificação da devolução será restituído o valor pago.

As despesas de envio dos artigos devolvidos são por conta do utilizador /Cliente.  

Trocas 

O utilizador/cliente  poderá pedir a troca do produto desde que mantendo todas as condições acima descritas de devolução.

O valor dos portes só será restituído pelas Cenas da Beta nas seguintes situações:

-O produto enviado não for o produto pedido

- O material ou produto apresentar defeitos de origem 

- Caso tenha sido danificado durante o transporte e comunicado à transportadora.

Reembolsos:

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.

Caso o material ou produto devolvidos não se encontre nas mesmas  condições em que foi enviado, o mesmo será devolvido para a morada e não haverá lugar a reembolso. 

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Cenas da Beta garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço. 

A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador/cliente  são da sua inteira responsabilidade, podendo as Cenas da Beta recusar a encomenda.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação comercial com o Utilizador/cliente. 

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais na sua conta de cliente.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede correndo o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Cenas da Beta ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização indevido. 

Suspensão e desativação do Serviço Loja

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, as Cenas da Beta pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

Nas situações acima descritas, a Cenas da Beta  comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o  Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão se efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento dessas comunicações e/notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção "Não Receber a Newsletter”.

Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Cenas da Beta.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Cenas da Beta que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Lei Aplicável

Tudo o não descrito nestas condições gerais é aplicável à legislação em vigor da Legislação em vigor .